Coordenador: Profº Drº Rafael de Brito Dias
Coordenadora Adjunta: Profª Drª Natalia Molina Cetrulo
O Eixo 8 reconhece que políticas públicas são o meio pelo qual governos traduzem propósitos em ações concretas que geram mudanças no mundo real. No contexto da gestão e aproveitamento de resíduos orgânicos, há uma multiplicidade de agentes públicos dispersos entre diferentes órgãos (ministérios, secretarias, agências), níveis administrativos (federal, estadual e municipal) e poderes (executivo e legislativo), lidando com políticas ambientais, de desenvolvimento urbano, agrícola, energia e empreendedorismo. Essa dispersão resulta em agendas dessincronizadas, sobreposição de atribuições em alguns casos e lacunas em outros – exemplo disso é a desconexão entre os Planos PAC 2050 e PEE 2050 com o Plano Estadual de Resíduos (PERS 2020). Isso exige uma análise cuidadosa e metodológica do processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil e especialmente no Estado de São Paulo, observando as quatro fases pelas quais passam: formulação, implementação, avaliação e reformulação.
O eixo está organizado em três blocos de atividades:
(1) analisar os efeitos das políticas públicas e regulatórias atuais sobre a gestão de resíduos orgânicos urbanos, agroindustriais e da pecuária;
(2) identificar lacunas e sobreposições de atribuições para propor arranjos que otimizem as agendas dos diferentes agentes públicos;
(3) realizar uma “oficina de inovação regulatória” através de simulações e formulação de potenciais políticas públicas, criando um ambiente de regulação favorável à inovação com regras mais flexíveis baseadas em experimentação e observação do mercado. Este terceiro bloco prevê a criação de uma espécie de conselho envolvendo poder público local e estadual, sociedade civil, empresas, cooperativas, universidades e instituições de pesquisa para discutir e repercutir propostas segundo o contexto local. Inicialmente composto pelas instituições parceiras do CP2B, o conselho será ampliado com a articulação da CETESB, agência que regula e monitora a gestão de resíduos no estado. As atividades do Eixo 8 estarão alinhadas com o CPTEn, que atua fortemente em estudos e proposições de políticas públicas no contexto mais amplo da transição energética.
Este eixo contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 1, 10, 13, 16 e 17.